FEBRAFITE lança campanha institucional em Brasília
A partir de hoje (03) a FEBRAFITE passa a contar com programa de rádio para falar sobre a representatividade da Federação junto às suas entidades filiadas, o trabalho dos auditores fiscais em todo o País e a importância do Fisco estadual brasileiro ao desenvolvimento Estado.
A infindável guerra fiscal
É justo que Estados e municípios lutem pela atração de investimentos mediante concessão de incentivos fiscais e subsídios financeiros ou disponibilização de infraestrutura pública para os empreendimentos. Cessa a razoabilidade quando essas iniciativas violam leis. No caso específico de incentivos fiscais ilegais, essa violação dá ensejo ao que se denomina guerra fiscal.É precisamente no campo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que se constata a mais relevante e persistente guerra fiscal. Ela remonta aos tempos do Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), sucedido pelo ICM (hoje ICMS). Trata-se, portanto, de uma guerra fiscal que já perdura há mais de 50 anos.
Unafisco intervém em ADIN que trata de atribuições de auditores fiscais baianos
A Comissão Especial criada para analisar a PEC 210/2007 aprovou ontem, 07 de julho, na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que altera os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das Carreiras Típicas de Estado, entre elas as carreiras do Fisco, em cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, não sendo computado para efeito do teto salarial.
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- 01/03 - A infindável guerra fiscal
Feliz Aniversário
01/03 - EVANDRO DA SILVA MOREIRA
02/03 - EDSON MASSI VILLALVA
02/03 - ADALTO JOSE MANZANO
03/03 - DOLORES HIDALGO MORAIS (P)
03/03 - ANA MARIA SILVA CAMARA (P)
05/03 - TOSHIHIKO NAKAO
06/03 - TERUKATSU YAMAZAKI
07/03 - ROIL ALBERTINI
08/03 - AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS
08/03 - NEUZA MARIA MECATTI
08/03 - IRMALDO DILNEI GONDIM LINS
10/03 - ANTONIO LUIZ CARILLE
10/03 - WANDERLEY BEN HUR DA SILVA
11/03 - NELSON BARUTA
11/03 - JOAO AQUINO LUBAS
12/03 - LUIS FERRAS DALMEIDA
13/03 - SEIGO AZEKA
14/03 - VALDIR JOSE DALLANGOL ZANIN
15/03 - ROMIR CARVALHO
16/03 - ABRAHAO CAETANO DE MELO
16/03 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA
17/03 - ROBERTO VICENTE PESTANA
19/03 - CARMELITA DA COSTA CUNHA(P)
20/03 - TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
21/03 - DAYSE BARROS DE CAMPOS
22/03 - JOSE CARLOS GOMES
23/03 - SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
25/03 - FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS
26/03 - AUGUSTO DE CASTRO FILHO
27/03 - VIVECA OCTAVIA LOINAZ
28/03 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
29/03 - SILVIO CEZAR ZANIN
31/03 - JAIME LUIZ ALBINO
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Todos os Direitos reservados - Copyright © 2007
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