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Entidades se mobilizam pela aprovação da PEC 555/06

12/05/2010, 15:04

Representantes de várias entidades representativas dos servidores públicos, entre elas a FEBRAFITE, reuniram-se nesta terça-feira(11) com o deputado Luiz Alberto (PT/BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, para solicitar a conclusão do relatório o mais breve possível a fim de que possa ser submetido à Comissão Especial que avalia a matéria.

Já na manhã de hoje (12), os representantes das entidades reuniram-se na sede da Anfip para finalizar documento que será entregue ao relator na audiência agendada para logo mais às 14h30, no Plenário 13, anexo 2, na Câmara dos Deputados.

O Manifesto “PEC 555/2006 UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA” tem a assinatura das entidades: ANFIP, AACE, ANADEF, ANESP, ANFFA SINDICAL, ASSECOR, FEBRAFITE, FENAFISCO, FONACATE, INSTITUTO MOSAP, SINDILEGIS, SINAIT, SINAL, SINDIRECEITA e SINDIFISCO NACIONAL.


Ainda segundo o manifesto, os servidores públicos que ingressaram nos quadros do Estado antes da imposição do novo modelo e seus colegas posteriormente admitidos precisam ter seus direitos preservados. A melhor forma de atingir esse objetivo consiste na aprovação da PEC 555/06, com um texto ainda mais abrangente do que o previsto em seu teor original.

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