Auditor fiscal do MT lança livro sobre Direito Tributário
O auditor fiscal do Mato Grosso e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Eliúd José Pinto da Costa, lançou no início deste mês seu mais novo livro: Competência Tributária. A obra aborda os poderes, deveres e limites impostos ao Estado, bem como as principais características da competência tributária brasileira, entre outros temas.
Entidades se mobilizam pela aprovação da PEC 555/06
Representantes de várias entidades representativas dos servidores públicos, entre elas a FEBRAFITE, reuniram-se nesta terça-feira(11) com o deputado Luiz Alberto (PT/BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, para solicitar a conclusão do relatório o mais breve possível a fim de que possa ser submetido à Comissão Especial que avalia a matéria.
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